ESCOLA SECUNDÁRIA GIL EANES
Curso de Educação e Formação de Adultos – Secundário
Unid. Comp: 4 * N.G. Identidade e Alteridade – DR3
Sandra Matias Ferreira nº 14 - 15/01/2009 – doc. nº 3
Cidadania e Profissionalidade
POLÍTICAS PÚBLICAS
Política pública pode ser considerada como um conceito de política que designa qualquer tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou colectivos. Ou seja, são consideradas políticas públicas o conjunto de decisões e acções colectivas direccionadas para a garantia dos direitos sociais, políticos e económicos, representando um compromisso que o governo tem para com o povo, as quais visam melhorar e dar condições de vida condignas para todos.
Nem todas as decisões políticas que os governos tomam chegam a ser políticas públicas, porque existem diferenças entre as duas. Uma decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas, já a política pública, que engloba também a decisão política, pressupõe que a teoria passe à acção.
As políticas públicas geralmente estão relacionadas com questões de liberdade e igualdade, assim como com a satisfação das necessidades básicas: emprego, educação, saúde, habitação, transportes, entre outras.
Alguns exemplos de políticas públicas que visam satisfazer as necessidades básicas da sociedade são:
· Rendimento mínimo garantido;
· Fundo de desemprego;
· Habitação social;
· Vacina de prevenção do cancro do colo do útero;
· Subsídios escolares.
Outras políticas públicas visam garantir os direitos associativos dos cidadãos, nomeadamente posso destacar:
Ø Direito de constituir e pertencer a movimentos associativos;
Ø Liberdade de pertencer a movimentos sindicais;
Ø Direito de participar na vida pública.
Todos os cidadãos têm o direito de constituir e pertencer a movimentos associativos e na sociedade são muitos os existentes. Posso destacar o movimento criado pelos professores que se destina a mostrar aos governantes o seu descontentamento e também porque não se revêem na posição dos sindicatos que os representam.
Outros direitos que todos os cidadãos têm, são o de pertencer a movimentos sindicais. O trabalhador pode optar se assim o desejar por fazer parte dos movimentos sindicais existentes na sociedade. Os sindicatos representam os seus associados de modo a garantir uma melhoria das condições de trabalho para todos eles.
Torna-se importante nos dias de hoje aproximar o cidadão da vida pública, este direito é muitas vezes ignorado pela sociedade que, apesar de não concordar com as decisões políticas, não reivindica nem luta pela melhoria das condições de vida.
Também existem políticas públicas relacionadas com a necessidade de integrar os imigrantes como membros de pleno direito da sociedade. Desde o início da década de 90, que se regista um aumento da imigração em Portugal e isso representa muitos desafios para todos nós.
Os imigrantes apresentam, sobretudo na fase de adaptação, problemas específicos, tais como, desconhecimento da língua, falta de informação sobre acesso a serviços, dificuldade em progredir profissionalmente e também desvantagem social e exclusão por parte da sociedade.
A imigração acarreta alterações para qualquer sociedade que acolhe os imigrantes. Para evitar desigualdades sociais é necessário promover a sua integração, ou seja, a aquisição de direitos e obrigações, a aprendizagem de uma nova língua e cultura e a criação de relacionamentos com membros da sociedade de acolhimento. Por parte desta, implica a permissão de acesso às suas instituições, o que pressupõe, por exemplo, educação, habitação, saúde, entre outros.
Em Portugal, por exemplo, foi aprovado um Plano para a Integração dos Imigrantes, em Conselho de Ministros em 2007. Este Plano prevê 123 medidas de integração em diversas áreas, como a educação, a cultura e a justiça.
Por exemplo, estão previstos gabinetes de apoio ao reconhecimento de habilitações (nos Centros Nacionais de Apoio ao imigrante) e serviços para estrangeiros nas universidades.
Todas as políticas de integração criadas pelos governos são bem-vindas, porque os imigrantes precisam de oportunidades para se adaptarem à sociedade que estão inseridos.
Nem todas as decisões políticas que os governos tomam chegam a ser políticas públicas, porque existem diferenças entre as duas. Uma decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas, já a política pública, que engloba também a decisão política, pressupõe que a teoria passe à acção.
As políticas públicas geralmente estão relacionadas com questões de liberdade e igualdade, assim como com a satisfação das necessidades básicas: emprego, educação, saúde, habitação, transportes, entre outras.
Alguns exemplos de políticas públicas que visam satisfazer as necessidades básicas da sociedade são:
· Rendimento mínimo garantido;
· Fundo de desemprego;
· Habitação social;
· Vacina de prevenção do cancro do colo do útero;
· Subsídios escolares.
Outras políticas públicas visam garantir os direitos associativos dos cidadãos, nomeadamente posso destacar:
Ø Direito de constituir e pertencer a movimentos associativos;
Ø Liberdade de pertencer a movimentos sindicais;
Ø Direito de participar na vida pública.
Todos os cidadãos têm o direito de constituir e pertencer a movimentos associativos e na sociedade são muitos os existentes. Posso destacar o movimento criado pelos professores que se destina a mostrar aos governantes o seu descontentamento e também porque não se revêem na posição dos sindicatos que os representam.
Outros direitos que todos os cidadãos têm, são o de pertencer a movimentos sindicais. O trabalhador pode optar se assim o desejar por fazer parte dos movimentos sindicais existentes na sociedade. Os sindicatos representam os seus associados de modo a garantir uma melhoria das condições de trabalho para todos eles.
Torna-se importante nos dias de hoje aproximar o cidadão da vida pública, este direito é muitas vezes ignorado pela sociedade que, apesar de não concordar com as decisões políticas, não reivindica nem luta pela melhoria das condições de vida.
Também existem políticas públicas relacionadas com a necessidade de integrar os imigrantes como membros de pleno direito da sociedade. Desde o início da década de 90, que se regista um aumento da imigração em Portugal e isso representa muitos desafios para todos nós.
Os imigrantes apresentam, sobretudo na fase de adaptação, problemas específicos, tais como, desconhecimento da língua, falta de informação sobre acesso a serviços, dificuldade em progredir profissionalmente e também desvantagem social e exclusão por parte da sociedade.
A imigração acarreta alterações para qualquer sociedade que acolhe os imigrantes. Para evitar desigualdades sociais é necessário promover a sua integração, ou seja, a aquisição de direitos e obrigações, a aprendizagem de uma nova língua e cultura e a criação de relacionamentos com membros da sociedade de acolhimento. Por parte desta, implica a permissão de acesso às suas instituições, o que pressupõe, por exemplo, educação, habitação, saúde, entre outros.
Em Portugal, por exemplo, foi aprovado um Plano para a Integração dos Imigrantes, em Conselho de Ministros em 2007. Este Plano prevê 123 medidas de integração em diversas áreas, como a educação, a cultura e a justiça.
Por exemplo, estão previstos gabinetes de apoio ao reconhecimento de habilitações (nos Centros Nacionais de Apoio ao imigrante) e serviços para estrangeiros nas universidades.
Todas as políticas de integração criadas pelos governos são bem-vindas, porque os imigrantes precisam de oportunidades para se adaptarem à sociedade que estão inseridos.
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