ESCOLA SECUNDÁRIA GIL EANES
Curso de Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário
Unid. Comp: -4 * N.G. Identidade e Alteridade– DR3-Politicas Públicas
Pedro Miguel Jesus da Conceição, nº12 15-01-2009
Cidadania e Profissionalismo - Doc n.º3
POLÍTICAS PÚBLICAS
Na Constituição estão consagrados direitos, tais como à saúde, educação, habitação, igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral. O governo deve criar politicas de modo a que esses direitos se tornem uma realidade. A título de exemplo a escolaridade obrigatória, o serviço nacional de saúde e o rendimento mínimo de inserção. Só que nem sempre as politicas desenvolvidas conseguem realizar os direitos constitucionais.
Uma politica bastante badalada pelo governo é o apoio às empresas e a diminuição da taxa de desemprego. Os governantes falam em dar apoio, mas na realidade o que acontece é totalmente o oposto, em cada dia que passa se nota mais fábricas a fechar e maior desemprego. Todo este tipo de situação tem graves repercussões na vida dos cidadãos nomeadamente a sua sobrevivência.
Em Portugal, a maioria dos homens e das mulheres trabalha a tempo inteiro. Atendendo a este facto a maioria dos casais opta por ter menos filhos, mas uma minoria tem remado contra a maré no que toca às políticas do governo e tem famílias numerosas.
Ao governo compete apoiar todas as famílias para que a natalidade seja maior uma vez que o nosso país está demasiado velho. Deve ajudar as famílias nomeadamente aquelas que vivem em zonas problemáticas para evitar a exclusão social. A associação das famílias numerosas tem muitas razões de queixa relativamente às políticas desenvolvidas pelo governo devida a não lhes proporcionar condições para os seus filhos. Nomeadamente são penalizadas nos impostos nos abonos de família, na aquisição de habitações com mais assoalhadas, na compra de carros maiores para o transporte dos filhos, redução do IVA nas cadeirinhas para o automóvel entre outras. Por estes motivos o governo não cumpre com as suas obrigações enquanto criador das suas políticas.
Com a entrada de Portugal na União Europeia a partir da década de noventa o Governo teve que criar novas políticas sociais para população imigrante. Tudo acontece devido a crescente procura de melhores condições de vida por parte dos imigrantes. Como em qualquer parte dos países europeus a falta de mão-de-obra em alguns sectores é uma realidade mesmo nos dias que correm. Todos os países necessitam de mão-de-obra para a realização das suas tarefas, sendo qualificada ou mesmo sem a mesma qualificação. No nosso país a necessidade de imigrantes é cada vez mais recorrente devido a termos algumas lacunas em áreas como a construção civil e saúde. É nestas duas áreas que encontramos o maior número de imigrantes. Mas se na construção civil o número de trabalhadores estrangeiros se deve sobretudo à natureza árdua deste trabalho, o que leva os nacionais a evitá-lo, na área da saúde se deve à ausência de profissionais diplomados.
O governo também pretende inverter o défice demográfico optando por colocar alguns imigrantes em localidades no país mais menos povoadas e onde a carência de mão-de-obra é mais acentuada. Refiro-me concretamente na área da saúde, onde os nossos profissionais nacionais não querem trabalhar fazendo com que o governo opte por contratar profissionais desta área imigrantes. Assim o governo desenvolveu políticas para uma maior inclusão de todos os estrangeiros residentes no nosso país, como por exemplo, estruturas de protecção social idênticas àquelas de que desfrutam os portugueses. Nestas estruturas também estão envolvidas associações de imigrantes onde trabalham em conjunto com os vários ministérios onde se desenvolvem propostas inclusivas. O papel das associações é de extrema importância na ajuda da integração dos imigrantes e para que estes não se tornem instáveis com problemas sociais. A sua instabilidade pode contribuir para a insegurança de todos os cidadãos, como se tem constatado em alguns bairros em que a marginalidade por vezes está muito presente. A título de exemplo temos os recentes incidentes na Quinta da Fonte entre negros e ciganos com a troca de tiros. O dever destes é aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.
Bibliografia:
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Programa/programa_p013.htm
Na Constituição estão consagrados direitos, tais como à saúde, educação, habitação, igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral. O governo deve criar politicas de modo a que esses direitos se tornem uma realidade. A título de exemplo a escolaridade obrigatória, o serviço nacional de saúde e o rendimento mínimo de inserção. Só que nem sempre as politicas desenvolvidas conseguem realizar os direitos constitucionais.
Uma politica bastante badalada pelo governo é o apoio às empresas e a diminuição da taxa de desemprego. Os governantes falam em dar apoio, mas na realidade o que acontece é totalmente o oposto, em cada dia que passa se nota mais fábricas a fechar e maior desemprego. Todo este tipo de situação tem graves repercussões na vida dos cidadãos nomeadamente a sua sobrevivência.
Em Portugal, a maioria dos homens e das mulheres trabalha a tempo inteiro. Atendendo a este facto a maioria dos casais opta por ter menos filhos, mas uma minoria tem remado contra a maré no que toca às políticas do governo e tem famílias numerosas.
Ao governo compete apoiar todas as famílias para que a natalidade seja maior uma vez que o nosso país está demasiado velho. Deve ajudar as famílias nomeadamente aquelas que vivem em zonas problemáticas para evitar a exclusão social. A associação das famílias numerosas tem muitas razões de queixa relativamente às políticas desenvolvidas pelo governo devida a não lhes proporcionar condições para os seus filhos. Nomeadamente são penalizadas nos impostos nos abonos de família, na aquisição de habitações com mais assoalhadas, na compra de carros maiores para o transporte dos filhos, redução do IVA nas cadeirinhas para o automóvel entre outras. Por estes motivos o governo não cumpre com as suas obrigações enquanto criador das suas políticas.
Com a entrada de Portugal na União Europeia a partir da década de noventa o Governo teve que criar novas políticas sociais para população imigrante. Tudo acontece devido a crescente procura de melhores condições de vida por parte dos imigrantes. Como em qualquer parte dos países europeus a falta de mão-de-obra em alguns sectores é uma realidade mesmo nos dias que correm. Todos os países necessitam de mão-de-obra para a realização das suas tarefas, sendo qualificada ou mesmo sem a mesma qualificação. No nosso país a necessidade de imigrantes é cada vez mais recorrente devido a termos algumas lacunas em áreas como a construção civil e saúde. É nestas duas áreas que encontramos o maior número de imigrantes. Mas se na construção civil o número de trabalhadores estrangeiros se deve sobretudo à natureza árdua deste trabalho, o que leva os nacionais a evitá-lo, na área da saúde se deve à ausência de profissionais diplomados.
O governo também pretende inverter o défice demográfico optando por colocar alguns imigrantes em localidades no país mais menos povoadas e onde a carência de mão-de-obra é mais acentuada. Refiro-me concretamente na área da saúde, onde os nossos profissionais nacionais não querem trabalhar fazendo com que o governo opte por contratar profissionais desta área imigrantes. Assim o governo desenvolveu políticas para uma maior inclusão de todos os estrangeiros residentes no nosso país, como por exemplo, estruturas de protecção social idênticas àquelas de que desfrutam os portugueses. Nestas estruturas também estão envolvidas associações de imigrantes onde trabalham em conjunto com os vários ministérios onde se desenvolvem propostas inclusivas. O papel das associações é de extrema importância na ajuda da integração dos imigrantes e para que estes não se tornem instáveis com problemas sociais. A sua instabilidade pode contribuir para a insegurança de todos os cidadãos, como se tem constatado em alguns bairros em que a marginalidade por vezes está muito presente. A título de exemplo temos os recentes incidentes na Quinta da Fonte entre negros e ciganos com a troca de tiros. O dever destes é aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.
Bibliografia:
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Programa/programa_p013.htm
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